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Carta dos Reitores das Universidades Mato-grossenses em defesa da Fapemat
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Carta dos Reitores das Universidades Mato-grossenses em defesa da Fapemat
23/11/2006 08:25:13
por Coordenadoria de Comunicação Social

Cuiabá, 21 de novembro de 2006

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À Sua Excelência o Senhor

Blairo Borges Maggi

Governador do Estado de Mato Grosso

N e s t a

Senhor Governador,

Como é de conhecimento de Vossa Excelência, o papel das Universidades, sejam públicas ou privadas, é gerar conhecimento e tecnologias que dêem sustentação ao desenvolvimento social. Em Mato Grosso as Universidades se empenham muito em cumprir este papel, procurando estar sempre atendas às demandas da sociedade, abrindo seus muros e apresentando-se ao importante serviço de contribuir, dentro de suas competências, com o desenvolvimento do Estado.

Considerando o apoio que temos recebido de Vosso Governo por intermédio das diferentes modalidades de parcerias em andamento, entendemos que Vossa Excelência realmente reconhece as Universidades como estratégicas para o desenvolvimento, o que é uma visão de Estado com a qual compartilhamos e muito nos orgulhamos. Em decorrência desta postura de Governo, nossas Instituições têm sido valorizadas ao serem convocadas não apenas para o debate, mas também para a construção e para a execução de políticas públicas, fundamentais na construção de um Estado mais justo e soberano.

Entretanto, para poder atender estas convocações e se apresentar ao trabalho, as Universidades precisam desenvolver e manter sua competência. São elevados e contínuos os investimentos necessários à qualificação, infra-estrutura e custeio para o ensino, a pesquisa e a extensão. Para que as Universidades possam desempenhar eficientemente seu papel, nós, Reitores, ao lado dos nossos pesquisadores, temos nos empenhando cotidianamente na busca dos recursos, sempre objetivando a consolidação da competência de nossas Instituições, para que as mesmas estejam à altura do grande desafio de contribuir para a elevação do conhecimento, para a geração de alternativas sociais e para a melhoria da qualidade de vida da população de Mato Grosso.

Nosso esforço tem sido compensado por algumas ações governamentais nas esferas Federal, Estadual e Municipais, coerentes com a realidade regional. No Estado, um órgão de destaque é a FAPEMAT. Nos últimos quatro anos, foi possível acessar recursos para a melhoria da infra-estrutura de pesquisa, melhoria da qualidade do ensino, da consolidação de programas de qualificação docente e fortalecimento da pós-graduação. Nesse período houve enorme incremento no número de grupos de pesquisa registrados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, melhoria nos cursos de graduação, oferta de inúmeros cursos de Pós-graduação à comunidade, com destaque aos cursos stricto sensu, devidamente recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

O apoio da FAPEMAT tem se dado via editais públicos absolutamente rigorosos na análise de mérito e via convênios ou termos de cooperação técnica. O resultado tem sido inédito para o Estado, e em alguns aspectos, também inédito para o país. Um destes resultados inéditos, por exemplo, é a condição incomum de poder oferecer bolsas de estudos a todos os alunos de mestrado e doutorado dos cursos recomendados pela CAPES (autarquia federal ligada ao MEC), em uma parceria nunca antes feita no Brasil. Também merece destaque a construção de editais conjuntos com o Governo Federal, envolvendo pesquisadores de todas as Instituições, como é o caso, por exemplo, do PPSUS (Programa de Pesquisa para o SUS). Programas como este, possíveis graças à existência da FAP, envolvem ainda setores de Governo que são atendidos de forma estratégica, como, no caso, a Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério da Saúde, que por sua vez faz uso do CNPq (outra autarquia federal) para a gestão dos convênios com os Estados, que devem, obrigatoriamente, envolver suas FAPs. Outro exemplo é a recente vinda de pesquisadores de alto nível ao Estado, convidados para analisar as propostas apresentadas pelos nossos pesquisadores no contexto dos editais abertos no segundo semestre de 2006. Estes pesquisadores de alto nível só se fazem presentes em processos de avaliação, com o aval do CNPq, se a FAP já estiver consolidada, se tiver autonomia para abrir os editais e se os percentuais constitucionais de investimento em pesquisa forem cumpridos. Como estes quesitos estão sendo rigorosamente cumpridos em Mato Grosso, nosso Estado se inscreve no mapa da política científica nacional.

Inúmeros, Senhor Governador, seriam os exemplos a serem relatados. Grande parte dos Estados brasileiros deseja chegar onde Mato Grosso chegou: ter uma Fundação de Amparo à pesquisa pública, estadual, autônoma e comprometida com o desenvolvimento técnico e científico regional, capaz de captar recursos federais para fortalecer o sistema estadual. Os que já chegaram lá, investem na consolidação do sistema, pois esta é uma conquista da comunidade acadêmica.

Assim, ao tomarmos conhecimento da Mensagem Nº 63/2006 do Governo do Estado de Mato Grosso, protocolada na Assembléia Legislativa, solicitando apreciação do Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a organização e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências”, em seu Capítulo II “Da Alteração e Extinção de Entidades da Administração Pública”, em seu artigo 43 que reza “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXTINGUIR A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO – FAPEMAT...”, nós, Reitores das Universidades Mato-grossenses públicas e privadas, temos a declarar que compreendemos a iniciativa do Governo do Estado em ajustar o modelo de gestão administrativa, cuja finalidade é a racionalização da máquina para promover o desenvolvimento estadual sustentável. Porém, por outro lado, julgamos que não se justifica extinguir um órgão que, nos últimos quatro anos investiu fortemente em pesquisa e desenvolvimento e que só tem contribuído, de forma destacada no Brasil, com a viabilização de inúmeros projetos focados no desenvolvimento do Estado. É fundamental ressaltar que o repasse de recursos federais destinados à pesquisa é priorizado aos Estados que possuem Fundações nos moldes da FAPEMAT. Programas como o PAPPE (Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas) e mais recentemente o PAPPE - Subvenção, por exemplo, possibilitados pela Lei de Inovação Tecnológica, em hipótese alguma seriam viabilizados via administração direta, pois a própria FINEP (órgão federal responsável pelos Programas) é uma autarquia federal.

Portanto, Senhor Governador, nós, reitores das Universidades mato-grossenses solicitamos que Vossa Excelência avalie e retire o artigo 43 da Mensagem 63/2006, que extingue a FAPEMAT, enquanto entidade jurídica, pois isto significaria enorme retrocesso nas parcerias com o Governo Federal, redução do aporte de recursos federais destinados ao estabelecimento de parcerias com as fundações de apoio estaduais, além de significar um enorme retrocesso em um setor extremamente bem avaliado de vosso Governo, tanto no Estado quanto fora do Estado.

Paulo Speller-Reitor da UFMT _Taisir Mahmudo Karim-Reitor da UNEMAT

Altamiro Belo Galindo -Reitor da UNIC-Luzia Guimarães-Reitora da UNIRONDON

Drauzio Antonio Medeiros-Reitor da UNIVAG

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